TIPICIDADE PENAL NA TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV

Esse trabalho tem por objetivo geral estudar sobre a tipificação penal em casos de transmissão intencional do vírus HIV, resguardando os direitos humanos de ambos. É de suma importância ressaltar acerca da tutela do direito fundamental à vida e o princípio
fundamental da dignidade da pessoa humana previstos respectivamente nos artigo 5°, e inciso III, artigo 1° da Carta Cidadã. Um estudo sobre como resguardar o direito humano
de quem omite sua condição sorológica aos parceiros sexuais; assinalar sobre a forma de criminalização da transmissão do HIV no Brasil; estudar acerca dos direitos que resguardar a vida. Essa pesquisa de cunho bibliográfico com método quantitativo tendo manuseio da Constituição Federal/88, Código Penal, Lei Nº 9.313/96 (Lei de auxílio aos portadores de HIV bem como também da doutrina a partir de levantamento do estudo sobre a temática sobretudo em teses, dissertações e artigos de sites jurídicos. Portanto, esse estudo pretende também elucidar sobre a falta de planejamento do Estado em promover saúde pública para combater a epidemia da AIDS e a transmissão do vírus HIV.