TRABALHADORAS DOMÉSTICAS SUBMETIDAS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO: FISCALIZAÇÃO ESTATAL E A COLISÃO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS

A presente pesquisa tem como foco a submissão do trabalhador doméstico acondições análogas à escravidão, que se justifica devido a sua relevância jurídica e atualidade,tendo em vista o aumento progressivo de denúncias e resgates de trabalhadores nessascircunstâncias. O objetivo geral deste artigo é definir, dentre as atribuições conferidas aosAuditores-Fiscais do Trabalho, a possibilidade de violação do domicílio do empregador emcaso de trabalho doméstico escravo e, para isso, faz-se necessário traçar um histórico dotrabalho doméstico no Brasil, de modo a demonstrar a similar relação existente entre este eàquele desempenhado pelas antigas escravizadas e, para isso, faz-se necessário analisar aevolução trabalhista que rege a categoria e a fiscalização empreendida pelos Auditores-Fiscaldo Trabalho, identificar a colisão existente entre a dignidade da pessoa humana, o dever defiscalização estatal e a inviolabilidade domiciliar do empregador doméstico, aplicando oprincípio da proporcionalidade para resolução do conflito. Dessa forma, por meio do métododedutivo de pesquisa, de natureza qualitativa e tipo bibliográfico, buscou-se, a partir de umapremissa geral para uma específica, com análise de dados e utilizando amplo acervobibliográfico, verificar, ao final, que a dignidade da pessoa humana deverá se sobrepor aodireito de privacidade ou intimidade do empregador.