TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - AS PRINCIPAIS CAUSAS E A VIOLABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS E FUNDAMENTAIS

O presente artigo buscou realizar uma análise das principais causas que levam os trabalhadores a submeterem ao trabalho em condições degradantes, análogo à escravidão, além de salientar a função do Estado no cumprimento das normas para que o impasse possa ser amenizado. O objetivo da pesquisa foi apresentar a relação direta existente entre essas causas que levam a submissão ao trabalho escravo e a ineficiência do Estado na aplicação das normas de proteção ao trabalhor e ao ser humano como um todo. A partir disso, estudou-se como surgiu as normas trabalhistas e como as pessoas buscaram seus direitos no passado para que fosse possível alcançar regulamentos atualmente que são imprescindíveis para que o trabalhador tenha condições mais dignas que nos tempos remotos, apesar de que hoje ainda exista resquícios de exploração. Nesse sentido, busca explorar esses regulamentos, bem como as consequências para a prática criminosa. Ainda foi discorrido todas as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, que ainda não possuem eficácia integral em sua aplicação e fiscalização por parte do Estado. Oportunamente, foi discorrido quanto a relação entre a condição socioeconômica e a incidência desta classe às mãos de obra exploradas, que estão intimamente conectadas. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e descritiva, haja vista a necessidade de aprofundar-se no tema e conhecer as condições de trabalho existentes em cada região. Por outro viés, pesquisa descritiva ensejou o conhecimento do assunto que é de suma importância, fazendo com que este ganhe espaço e possa, oportunamente, tornar-se algo repudiado pelo corpo social. E como principal conclusão, destaca-se a persistência do trabalho escravo hodiernamente, apesar de a escravidão já ter sido abolida e ter surgido normas trabalhistas e constitucionais para proteção da dignidade da pessoa humana, o que tornou as normas inoperantes no tocante ao assunto em comento.