TCC2024

TRIPARTIÇÃO DO PODER E A USURPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PELO JUDICIÁRIO

Dados do documento

Autor(es): Kelvyn Freitas Bezerra Veloso
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 24 de julho de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Tripartição do Poder. Usurpação. Controle de Constitucionalidade.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientadora: Prof.ª Esp. Francyeli Ingridy Iasminn Vieira.