UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A DIVULGAÇÃO NÃO CONSENTIDA DA INTIMIDADE SEXUAL E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A prática de divulgar conteúdos íntimos e sexuais sem o devido consentimento da vítima na internet é uma nova espécie de crime cibernético que tem ganhado bastante notoriedade na sociedade e no âmbito jurídico brasileiro. O presente artigo por meio de levantamentos bibliográficos e com análises doutrinárias buscar tratar sobre a conceituação e as características da pornografia não consensual na internet, delimitando o estudo na análise dos crimes de pornografia de vingança e de sextorsão. Além disso, o artigo irá analisar a tipificação desse delito como uma nova forma de violência de gênero contra a mulher, por meio de pesquisas na legislação vigente e em convenções internacionais, levando em conta suas motivações e as consequências causadas na vida da vítima após o crime. Por fim, a criminalização desse delito será analisada sob a perspectiva da aplicação da legislação brasileira nos casos concretos, verificando-se os meios utilizados pelo ordenamento jurídico, com o intuito de avaliar se os métodos aplicados contra esse crime possuem uma real efetividade para seu combate ou se mostra na necessidade de novas implementações jurídicas e sociais.