A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1521/51 E O IMPACTO CAUSADO POR PIRAMIDES FINANCEIRAS NA ECONOMIA POPULAR

A presente pesquisa tem por tema a análise da efetividade da aplicação da lei nº 1521/51 e o impacto causado por pirâmides financeiras na economia popular quase justifica em razão de ser assunto relevante com pouco amparo na legislação e que requer atenção do Poder Legislativo. O objetivo geral do presente estudo é analisar afetividade da lei 1521/51 na punição de delitos de pirâmide financeira, levando em consideração o impacto que esses delitos causam a poupança popular e, para tanto, é necessário analisar a eficácia da punição dada as pirâmides financeiras, verificar ausência de observação do princípio da taxatividade e da livre iniciativa na Lei nº 1.521/51 e compreender os interesses supra individuais no âmbito das relações econômicas. Assim, por meio do estudo exploratório do tema abordado, é possível verificar que a lei atual não é eficaz na punição deste delito.