A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM JULGAMENTOS TARDIOS

O presente estudo analisa o princípio razoável duração do processo – a efetividade da sentença condenatória em julgamentos tardios de acordo com o Art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal/88 e a Emenda Constitucional 45/2004. Esse trabalho foi realizado a partir de pesquisas sobre a efetiva aplicação da pena em sentença tardia e análise do limite do Poder de punir do Estado, verificado o entendimento da duração do processo no tempo, e, como se comporta o modelo constitucional de processo vigente no Brasil e a enraizada doutrina do “não-prazo”. Realizados estudos pertinentes à efetividade da persecução penal através da jurisdição e da possibilidade de novos caminhos, foram pesquisados jurisprudências e documentos que correspondam ao caso em estudo, e ao entendimento dos doutrinadores referenciados. Conclui-se que o assunto apesar de já exposto, é permanente e atual diante do cenário em que se encontram os ritos do processo penal, o que torna necessário o diálogo e a possível modificação dos meios procedimentais na resolução de conflitos penais nos Tribunais de todo o país, alinhando assim: processo, metas e resultados.