A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES COMETIDOS POR MILITARES ESTADUAIS

Na seara criminal, o princípio da insignificância é um dos temas mais discutidos, pois não existe uma previsão legal sobre o assunto e tem sua aplicação de maneira subjetiva, ou seja, adotada pela concepção pessoal do julgador. Por isso, o presente trabalho tem como objetivo destacar o princípio da insignificância no Código Penal Militar, e, com base nessas premissas, foi feito um estudo aprofundado desde os primórdios da criação deste princípio até os dias atuais. Diante disso, no decorrer do presente trabalho, pretende-se demonstrar a divergência doutrinaria em relação ao princípio da bagatela em crimes cometidos propriamente por Militares, previstos no Código Penal Militar e a partir da pesquisa destacar os pontos mais importantes da doutrina com o objetivo de concluir se cabe ou não a aplicação deste princípio para crimes Militares.