A PRISÃO CIVIL COMO ULTIMA RATIO: MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS INADIMPLENTE

O presente artigo questiona a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente como ultima ratio, isto é, a aplicabilidade de medidas alternativas, as quais se justificariam em razão de a prisão do devedor ser uma medida muito gravosa e a solução jurídica poder ser resolvida por outras formas mais brandas. Logo, a pesquisa tem como objetivo geral compreender se é juridicamente possível a utilização de medidas coercitivas diversas da prisão civil como primeiro recurso para solucionar essa espécie de conflito de direito. Para tanto, mostrou-se indispensável, a fim de analisar a executabilidade das medidas anteriores à prisão, investigar a eficácia das medidas já aplicadas pelo poder judiciário e das novas medidas, compreender os fundamentos jurídicos que norteiam o tema, analisar o principal objetivo da decretação da prisão civil do devedor de alimentos e, finalmente, discutir e compreender o conflito de princípios existentes nesta relação jurídica. Para desenvolvimento desta pesquisa, adotou-se a metodologia do tipo de revisão bibliográfica e do método indutivo. Ao final deste trabalho acadêmico, constatou-se a confirmação da hipótese inicialmente levantada de serem legalmente admissíveis e executáveis as medidas alternativas anteriores à aplicação da prisão civil do devedor de alimentos, pois esta tem o caráter de ultima ratio.