A SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO CIBERNÉTICO E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DA LEI PENAL EM RELAÇÃO A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS DECORRENTES DAS NOVAS “TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.

O presente trabalho visa abordar a temática dos crimes cibernéticos conjuntamente com a análise da legislação pertinente, em que houve o aprimoramento dos preceitos normativos sobre direito cibernético, porém é necessário se atentar seguinte problemática: Diante do surgimento recorrente das novas “TIC’s”, qual caminho seria viável para o legislador brasileiro adotar, tendo em vista o aumento exponencial desses delitos, principalmente de situações advindas depois da pandemia? O tema do seguinte trabalho foi escolhido por ter bastante pertinência naturalidade e tem por objetivo propor uma discussão a respeito de utilizar um “novo olhar” jurídico-social perante à essas inovações. Por fim, foi constatado que se tem segurança jurídica penal efetiva em relação à tipificação dos crimes digitais, onde urge outras medidas de lidar com a situação proposta.