ENTRE O PÂNICO MORAL E A BANALIDADE DO MAL: UMAANÁLISE DO USO CRIMINÓGENO DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL E SEU ENFRENTAMENTO PELOS TRIBUNAIS

Este trabalho tem como objetivo analisar o uso criminoso das redes sociais no Brasil, com ênfase nos fenômenos do pânico moral e da banalidade do mal, com base nas reflexões de Richard Popkin em A mente moralista e de Hannah Arendt em Eichmann em Jerusalém. A pesquisa investiga como esses fenômenos se manifestam no ambiente digital, impactando minorias e contribuindo para a proliferação de discursos de ódio. A hipótese de pesquisa propõe que esses fenômenos são determinantes na disseminação de práticas discriminatórias nas redes sociais e nas práticas criminosas relacionadas. A metodologia adotada é do tipo hipotético-dedutiva, com a análise da legislação brasileira, incluindo a Lei nº 7.716/1989 e o Código Penal, que buscam coibir práticas discriminatórias e incitação ao ódio. Além disso, examina-se a atuação de tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento desses crimes. A pesquisa conclui que, embora a jurisprudência tenha avançado na proteção contradiscursos de ódio, ainda persiste um desafio em equilibrar a liberdade de expressão com a proteção das vítimas, especialmente no contexto de crescente polarização digital.