MOTORISTAS DE APLICATIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL ESCASSEZ DE DIREITOS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A presente pesquisa tem por intento a analisar a relação jurídica existente entre os motoristas e os aplicativos a que se vinculam. Objetiva-se examinar se haveria possibilidade de aplicação de direitos trabalhistas tendo em vista a configuração pela qual o serviço é prestado. Assim, destacou-se a empresa Uber como parâmetro de análise, de modo a observar os componentes que giram em torno dessa prestação de serviço. O objetivo foi identificar a existência de elementos jurídicos que reúnam os requisitos identificadores de uma relação de emprego e quais seriam os possíveis desdobramentos dessa confirmação. Um dos elementos diferenciadores para a inexistência da relação de emprego é a subordinação. O vínculo empresarial entre os aplicativos e os motoristas que prestam serviços é meramente contratual. Todavia, realizando um exame mais minucioso sobre como o serviço é prestado, identificamos os elementos para reconhecimento de um possível vínculo. Conclui-se, portanto, que a corte brasileira deve rever as decisões indeferidas referentes ao vínculo empregatício, para que assim haja a incidência dos direitos trabalhistas oriundos de uma relação como essa e com a consequência disso o fim da precarização dessas relações de trabalho.