RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELAS DOENÇAS MENTAIS OCUPACIONAIS CAUSADAS AO EMPREGADO

O novo contexto imposto pela pandemia da COVID-19 fez com que houvesse diversos reflexos tanto sociais como também no ordenamento jurídico. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar qual o grau de responsabilidade do empregador pelas doenças mentais ocupacionais adquiridas pelo empregado considerando o atual cenário de mudanças causadas pela COVID 19. No primeiro momento foi feita uma análise da responsabilidade civil no ordenamento jurídico, conceituadas as teorias relacionadas com a responsabilidade do empregador, discorrendo-se ainda sobre as excludentes de ilicitudes que possivelmente podem vir a ocorrer. Em seguida, foram trabalhadas as doenças ocupacionais mais recorrentes que o empregado pode contrair no ambiente de trabalho considerando os fatores internos e externos além do agravamento das mesmas causado pela COVID 19. Por fim, foi feita uma análise crítica sobre os reflexos que a pandemia pode causar na responsabilidade civil do empregador em face dos empregados, procurando-se saber, finalmente, qual seria o grau e tipo de responsabilidade cabível nos diversos casos que surgiram e ainda surgem no âmbito trabalhista. Após a realização da pesquisa, concluiu-se que diante do atual cenário causado pelo COVID 19 e com as mudanças trabalhistas que ocorreram desde o início da pandemia, o mais indicado é analisar caso a caso para saber se há de se falar em responsabilidade do empregador e qual o tipo a ser aplicado no caso concreto.