Repositório Acadêmico
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O CRIME DE ESTELIONATO DIGITAL E A FRAUDE VIRTUAL: ANÁLISE JURÍDICA E PREVENTIVA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALMENTE APÓS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 15.397/2026
O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA SEGURANÇA JURIDICA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
O PROMPT COMO ELEMENTO DE CRIAÇÃO INTELECTUAL DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO
O RECONHECIMENTO FACIAL REALIZADO POR MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA EM MASSA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RAZÃO DO DIREITO À HONRA: AUTORREGULÇÃO DAS REDES SOCIAIS
PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: ANÁLISE DA FRAUDE À LEGISLAÇÃO
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO NEONATO COM ICTERÍCIA NA UTI: IMPACTO NA QUALIDADE DO CUIDADO
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA
CUIDADOS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM AO PACIENTE IDOSO EM CUIDADOS PALIATIVOS
MANUAL DE NORMAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
REGULAMENTO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A ATUAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ NA PRISÃO PREVENTIVA: IMPACTOS PARA A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA
A CRIMINALIZAÇÃO DA MANIPULAÇÃO E DO COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A DIFICULDADE NO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO DIANTE DA PRIVACIDADE DO LAR DO EMPREGADOR
A DISPENSA DO REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO EM CASAMENTOS E UNIÕES ESTÁVEIS DE INDIVÍDUOS COM MAIS DE 70 ANOS: A AUTODETERMINAÇÃO DA PESSOA IDOSA
A IMPLANTAÇÃO DE EMBRIÕES POST MORTEM E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A PEJOTIZAÇÃO INSERIDA NO CONTEXTO DA ATIVIDADE MÉDICA: UMA TÊNUE LINHA ENTRE ELISÃO E EVASÃO FISCAL
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS AÉREAS
A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DECORRENTE DA PERDA DO TEMPO ÚTIL