Repositório Acadêmico
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DO DIREITO À INFORMAÇÃO AOS DIREITOS DO INVESTIGADO: ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES NO CASO LUCÉLIA MARIA
ERRO DE IDENTIFICAÇÃO E A EXCEÇÃO DE LEGITIMIDADE NA FASE INVESTIGATIVA: LIMITES DA ATUAÇÃO POLICIAL E OS DIREITOS DA PESSOA INCRIMINADA INDEVIDAMENTE
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E DISPUTA DE GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SUPERA A CONCEPÇÃO PATRIMONIAL DO CÓDIGO CIVIL?
INCAPACIDADE LABORAL E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO: ANÁLISE DA DIFERENÇA JURISPRUDENCIAL ENTRE ACÓRDÃOS DO TRF1 E AS DECISÕES JUDICIAIS DOS JUÍZES SINGULARES DA 1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E OS REFLEXOS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INDEVIDA INTROMISSÃO DO STF NA ATIVIDADE LEGIFERANTE PENAL – O CASO DA LEI DE DROGAS
MERCANTILIZAÇÃO DO ÚTERO: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-COMPARADA DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO COMERCIAL NO BRASIL E SEU PARADOXO REGULATÓRIO
O ESTADO COMO GARANTE DA INTEGRIDADE DOCENTE: VIOLÊNCIA ESCOLAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO EDUCACIONAL PÚBLICO
O VALOR PROBATÓRIO DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIFS): ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES
RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA ADPF 1178
A INFLUÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS BRASILEIROS
DIREITO PENAL E MÍDIA: A INFLUÊNCIA DO CINEMA NA PERCEPÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PL DAS FAKE NEWS
A (IN)EFICÁCIA DA TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS.
ANÁLISE ACERCA DA (IN)EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL
FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: DA OMISSÃO ESTATAL À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PORNOGRAFIA INFANTIL FICTÍCIA: ANÁLISE DA TIPICIDADE PENAL À LUZ DO ARTIGO 241 DO ECA
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONSECUÇÃO DE VAGAS PARA LEITOS EM UTI: JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE? – ANÁLISE DE DADOS DA DPE-PI ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 2025
O TRIBUNAL DA INTERNET: A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO JULGAMENTO PENAL E O RISCO DE CONDENAÇÕES ANTECIPADAS
UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA E DO TEMA 983/STJ
O PODER DA MENTIRA: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NO ÂMBITO DA FALSA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO